Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0011927-66.2016.5.15.0128
Embargos de declaração desprovidos
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 9 de abril de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator