Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-Ag-ED-AIRR 1001309-35.2014.5.02.0465
Índice de correção monetária: inovação recursal
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Índice de correção monetária
- Inovação recursal
- Omissão
- Adicional de Insalubridade
- Horas Extras
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais; Honorários Periciais; Multa por ED Protelatórios