Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10717-44.2020.5.03.0137
Coisa Julgada: transcendência
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Coisa Julgada
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Coisa Julgada; Transcendência