Prescrição parcial: acidente de trabalho

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, corrigindo a omissão verificada, examinar o agravo interno quanto à tese de prescrição parcial em relação à pensão mensal suscitada pela parte. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo. II - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. Em face da plausibilidade da indigitada violação ao artigo 7º, XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. IV - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. 1. Discute-se nos autos se incide a prescrição parcial ou total em relação à pretensão de pagamento de pensão mensal em virtude de acidente de trabalho, disciplinada no art. 950 do Código Civil. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, diante do caráter alimentar da verba, na esteira do art. 100, § 1º, da Constituição Federal, na medida em que não se busca compensar a lesão física sofrida pelo empregado, mas sim a perda financeira decorrente do comprometimento da capacidade laborativa, e tendo em vista se tratar de relação continuada, que se renova mês a mês, entende-se que se aplica a prescrição parcial em relação à pretensão de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal decorrente de acidente de trabalhou ou doença a ele equiparado, ainda que o dano tenha origem em um único evento, não havendo que se falar em prescrição do fundo do direito. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.