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Jurisprudências

TSTAg-EDCiv-AIRR 1486-43.2011.5.02.0005

Justa Causa / Falta Grave: cerceamento de Defesa

  • Direito do Trabalho
  • Justa Causa / Falta Grave
  • Cerceamento de Defesa
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. Ficou explicitado na decisão agravada, de forma clara e completa, que ausente o nexo de causalidade entre a doença que acometeu o autor e as atividades por ele desempenhadas durante o período que laborou para a reclamada . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Justa Causa / Falta Grave; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional

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