TSTAIRR 888-98.2019.5.20.0008
Execução: nulidade do acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Responsabilidade solidária
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA DATAPREV. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. A parte não ataca o fundamento da decisão negativa de seguimento do recurso de revista, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.