–acolhidos para sanar erro material e prestar esclarecimentos

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. –ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL E PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. In casu, verifica-se o erro material nos trechos em que assentado no acórdão embargado o labor em turnos ininterruptos em jornada superior a oito horas diárias, quando, na verdade, conforme alegado pela própria Demandada em sua revista, a pactuação coletiva previa o trabalho em turnos de oito horas diárias . 3. Esclareça-se ainda que, a partir do reconhecimento da validade da jornada em turnos ininterruptos de 8 horas por dia, devem ser julgadas improcedentes as horas extras além da sexta diária, deferidas pela origem, mantida a condenação da Reclamada no pagamento do labor extraordinário além da oitava hora diária, ressalvada a possibilidade de compensação das horas extras já quitadas sob o mesmo título. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e sanar erro material, com efeito modificativo .