Caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento

AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. CARACTERIZAÇÃO DO LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL E SEMESTRAL DA JORNADA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1046. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, dando provimento ao apelo do autor, condenou-se a reclamada ao pagamento das horas extras além da 6ª hora diária de trabalho e da 36ª semanal e reflexos . Ressalta-se que, em momento algum , se questionou a validade da norma coletiva que disciplinou a alternância de turnos na empresa, razão pela qual a citada tese prevalecente não se mostra aplicável à hipótese dos autos. Além disso, não há que se falar em descumprimento da citada norma; ao contrário, ela foi cumprida quanto à alternância de turnos sem, no entanto, a devida contraprestação ao empregado. Agravo desprovido .