Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001670-41.2019.5.02.0315
Cerceamento do direito de defesa: não impugnação na primeira oportunidade para falar nos autos
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- Não impugnação na primeira oportunidade para falar nos autos
- Preclusão
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO IMPUGNAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA FALAR NOS AUTOS. PRECLUSÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Cerceamento de Defesa