Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000701-83.2014.5.02.0385
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Horas extras
- Cargo de confiança bancário
- Período após início de 2010 até 2012
- Honorários Advocatícios
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ART. 224, §2º, DA CLT. PERÍODO APÓS INÍCIO DE 2010 ATÉ 2012. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional