Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001063-18.2020.5.02.0016
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Enquadramento como financiário
- Atividades análogas a de correspondente financeira
- Impossibilidade
- Financeiras / Equiparação Bancário
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. ATIVIDADES ANÁLOGAS A DE CORRESPONDENTE FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário