Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 0000467-14.2023.5.06.0411

A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante

Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante
  • Ausência de negativa de prestação jurisdicional
  • Valor do dano moral
  • Pensão
  • Inexistência de direito ao valor integral da remuneração
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

Ementa

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. VALOR DO DANO MORAL. 896, § 1º- A, I e III, da CLT. 3. PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO VALOR INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DIFERENÇA SALARIAL. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. ÓBICE DO ART. 896, § 1º- A, I e III, da CLT. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ÓBICE DO ART. 896, § 1º- A, I e III, da CLT 3. PENSÃO VITALÍCIA. ÓBICE DO ART. 896, § 1º- A, I e III, da CLT CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos de instrumento do Reclamante e da Reclamada. Brasília, 29 de agosto de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.