TSTAg-AIRR 24-69.2020.5.12.0001
Indenização por Dano Moral: responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Acidente de Trabalho
- Nulidade
- Acúmulo de Função
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA –TERCEIRIZAÇÃO –ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT –AUSÊNCIA DE TRECHO –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Acidente de Trabalho; Nulidade; Acúmulo de Função