Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1002033-74.2016.5.02.0463
Doença ocupacional: indenização por danos morais e materiais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Indenização por danos morais e materiais
- Pensão mensal vitalícia
- Estabilidade acidentária decorrente de doença ocupacional
- Indenização por Dano Moral
- Estabilidade Acidentária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Doença Ocupacional