Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADA À ATIVIDADE DO TOMADOR. INAPLICABILIDADE DA OJ 191, DA SBDI-1 DO TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Conforme devidamente consignado pela Corte Regional, resta "Inaplicável o entendimento contido na OJ-SDI-I-TST nº 191, pois o fornecimento, a construção e a montagem de módulos de compressão para plataformas do tipo FPSO, para serem posteriormente incorporados ao processo de exploração na denominada área do pré-sal, relaciona-se com os meios de produção da PETROBRAS e é desvinculada da natureza de construção civil". Desse modo, a mudança para o entendimento contraposto ao apurado pela Corte Regional, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.