Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11584-24.2021.5.15.0022
Vigência da lei 13.467/2017: acúmulo de funções de coveiro e pedreiro
- Direito do Trabalho
- Vigência da lei 13.467/2017
- Acúmulo de funções de coveiro e pedreiro
- Não configuração
- Ausente a transcendência
- Acúmulo de Função
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÕES DE COVEIRO E PEDREIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acúmulo de Função