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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10381-28.2020.5.03.0044

Execução: saldo do FGTS em conta vinculada

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – SALDO DO FGTS EM CONTA VINCULADA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.

Indexação

Cabimento; Transcendência

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