Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10381-28.2020.5.03.0044
Execução: saldo do FGTS em conta vinculada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Saldo do FGTS em conta vinculada
- Omissão inexistente
- Cabimento
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – SALDO DO FGTS EM CONTA VINCULADA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Cabimento; Transcendência