Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-AIRR 213-47.2019.5.08.0016
Jurisdição e Competência: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Jurisdição e Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Efeitos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RÉU. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Jurisdição e Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Efeitos; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Legitimidade Ativa