Jurisprudências
TSTAg-AIRR 721-73.2013.5.03.0070
Execução: excesso de execução
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Execução
- Excesso de execução
- Fidelidade ao título executivo
- Despacho agravado, conforme demonstrado no voto
- Indenização por Dano Moral
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários