Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1504-65.2015.5.05.0191
Execução: gratuidade de justiça
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Gratuidade de justiça
- Entidades filantrópicas
- Preclusão
- Prejudicado o exame da transcendência
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ENTIDADES FILANTRÓPICAS. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A matéria não foi objeto de juízo prévio de admissibilidade e a ré não opôs embargos de declaração a fim suprir a omissão, motivo pelo qual resta preclusa a sua análise, nos termos em que exige o artigo 1º, §1º, da IN 40/2016. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros; Correção Monetária