Indenização por danos morais: dispensa discriminatória

RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. 1. Na hipótese, a autora foi dispensada em um momento de evidente fragilidade, menos de um mês após retornar de licença médica em razão de cirurgia, com necessidade de uso de muletas e fisioterapia - o que, por si só, indica uma redução temporária da capacidade laboral. 2. A conduta da empresa, ao dispensar a empregada nessa condição, sem justa causa ou comprovação de outros motivos que justificassem a rescisão, demonstra, no mínimo, insensibilidade e desrespeito à dignidade da trabalhadora, revelando possível discriminação em razão da redução da sua capacidade para o trabalho. 3. A dispensa, nessas circunstâncias, configura ato ilícito que atenta contra a dignidade da trabalhadora e sua integridade psíquica, ensejando reparação moral, conforme autoriza o art. 5º, X, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido