Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1272-09.2012.5.24.0004
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Assédio Moral
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assédio Moral; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Reconhecimento de Relação de Emprego; Salário por Equiparação / Isonomia; Tomador de Serviços / Terceirização; Anotação / Baixa / Retificação; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Honorários Assistenciais; Negativa de Prestação Jurisdicional