Jurisprudências
TSTAg-RRAg 872-78.2018.5.09.0011
Nulidade da dispensa: danos morais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade da dispensa
- Danos morais
- Indenização por Dano Moral
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Atos Processuais
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DA DISPENSA. DANOS MORAIS. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Merece ser mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Rescisão do Contrato de Trabalho; Atos Processuais; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais