Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000621-16.2024.5.06.0211
Correção de erro material existente na parte dispositiva do acórdão embargado e prestação de esclarecimentos
Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO E PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos e sanar erro material no acórdão embargado, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, nos termos da fundamentação, prestar esclarecimentos e sanar erro material na parte dispositiva do acórdão embargado, sem efeito modificativo ao julgado. Brasília, 14 de abril de 2026. Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator