Doença ocupacional: incapacidade de 6,25% para cada ombro e para a coluna lombar atestada por perícia

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE DE 6,25% PARA CADA OMBRO E PARA A COLUNA LOMBAR ATESTADA POR PERÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve a responsabilidade civil da reclamada e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento na responsabilidade subjetiva da empresa, diante do nexo causal e/ou concausal da doença que acometeu o empregado. Agravo desprovido . INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. APLICAÇÃO DE PERCENTUAL REDUTOR DE 25%. PROPORCIONALIDADE. É entendimento assente nesta Corte que a forma de pagamento da indenização por danos materiais está a cargo do magistrado, que não se vincula aos limites traçados pelo autor. Com efeito, embora o artigo 950, parágrafo único, do Código Civil disponha que " o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez ", trata-se de uma faculdade do jurisdicionado que não se sobrepõe ao princípio do convencimento insculpido no artigo 371 do CPC/2015, de modo que o magistrado, considerando as circunstâncias do caso, poderá determinar, de ofício, a forma de cumprimento da obrigação, de maneira a assegurar que isso ocorra da forma mais eficaz possível. Agravo desprovido . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. LABOR EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE ATESTADO POR PERÍCIA TÉCNICA. PARCELAS VINCENDAS. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST e a matéria não foi apreciada expressamente pelo despacho proferido pelo Juízo primeiro de admissibilidade, bem como o recorrente não interpôs embargos de declaração, de modo que fica inviabilizada a análise da matéria. Agravo desprovido . HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Constata-se que tal matéria não foi objeto de recurso pela reclamada, de forma que sua invocação em sede de recurso de agravo é inovatória, o que não se admite. Agravo desprovido .