Intervalo intersemanal: trabalho em dia de repouso semanal remunerado

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERSEMANAL. TRABALHO EM DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PEDIDO DE HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O labor em dia destinado ao descanso semanal remunerado, não compensado, implica o direito à remuneração em dobro, além do devido pagamento do referido repouso, conforme entendimento consubstanciado na Súmula n. 146 do TST. 2. Não é possível, entretanto, pela prestação de serviços em dias de repouso semanal, remunerado na forma da Súmula n. 146 do TST, reconhecer também o direito adicional às horas extras pelo desrespeito ao intervalo de 11 horas previsto no art. 66 da CLT, sequencial ao repouso. 3. A pretensão caracteriza evidente bis in idem , pois, pelo mesmo fato (prestação de serviços em dias de repouso), a parte autora busca multiplicar direitos que, no caso, decorrem da mesma origem (labor em dia destinado ao repouso). 4. No caso presente, o Tribunal Regional manteve a sentença que condenara a ré ao pagamento da remuneração em dobro pela supressão do repouso semanal remunerado e negou o direito às horas extras postuladas pelo autor, decisão esta que se amolda à jurisprudência atual, iterativa e notória deste Tribunal Superior. Agravo a que se nega provimento.