Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 2036-59.2015.5.02.0082
Óbice procesual: vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Óbice procesual
- Vício na decisão embargada
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Prescrição e Decadência
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. ÓBICE PROCESUAL. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Prescrição e Decadência; Correção Monetária