Adicional de insalubridade: motorista de caminhão

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. LIXO URBANO. CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR-15. INSALUBRIDADE CONSTATADA. SÚMULA 126 DO TST. O Regional entendeu que o reclamante, “sendo motorista de caminhão, não carregava os latões de lixo, mas tinha contato permanente na coleta e depois no despejo daquele material no aterro sanitário”. Asseverou que “os motoristas, assim como os coletores, estão expostos aos agentes biológicos dispersos no ar que se potencializam com a atividade de coleta de lixo” e que “o reclamante não utilizava no exercício das suas atividades nenhum tipo de máscara de proteção respiratória”. Por fim, asseverou que “os coletores também utilizavam a cabine do caminhão, conforme reconheceu a reclamada, o que, não obstante a alegação de que eles lavavam as mãos para adentrá-la, certamente aumentava a exposição do reclamante aos agentes insalubres biológicos, já que esses agentes certamente ficam impregnados em toda a vestimenta dos coletores”. Assim, reformou a sentença para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo. O exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, evidencia que não é possível inferir as violações e divergências indicadas, pois a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca do tema em exame. Assim, para se chegar à conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, seria imprescindível o reexame fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 126 do TST. Assevera-se, ainda, que o TST tem entendido que o motorista de caminhão de coleta de lixo exposto ao risco de agentes biológicos de forma habitual e permanente tem direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, pois os agentes biológicos presentes no lixo urbano podem infectar o organismo humano pela inalação do ar ambiente. Precedentes. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.