Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 809-26.2018.5.11.0002
Viés revisional: impossibilidade
- Direito do Trabalho
- Viés revisional
- Impossibilidade
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Os declaratórios foram interpostos com claro viés revisional e, portanto, desvirtuados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização