Jurisprudências
TSTED-RR 1000412-17.2019.5.02.0017
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Gestante
Ementa
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO ESTABILIDADE DA GESTANTE COMPENSAÇÃO SALÁRIO-MATERNIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Gestante