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Jurisprudências

TSTAg-RR 726-23.2017.5.11.0009

Estabilidade no emprego: diretor de cooperativa

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade no emprego
  • Diretor de cooperativa
  • Extinção da atividade da empresa
  • Decisão regional em consonância com a Súmula 369, IV, do c
  • Julgados
  • Estabilidade do Dirigente de Cooperativa

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRETOR DE COOPERATIVA. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA. Decisão regional em consonância com a Súmula 369, IV, do c. TST, uma vez que o direito à estabilidade no emprego apenas se justifica quando a empresa possui atividade no local de atuação da cooperativa, com o fim de se evitarem conflitos de interesses. Encerrada a atividade empresarial no Estado do Amazonas, que no caso era a de propagação de produtos farmacêuticos, não subsiste a estabilidade provisória da diretora de cooperativa. Julgados. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Estabilidade do Dirigente de Cooperativa

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