TSTAg-RR 726-23.2017.5.11.0009
Estabilidade no emprego: diretor de cooperativa
- Direito do Trabalho
- Estabilidade no emprego
- Diretor de cooperativa
- Extinção da atividade da empresa
- Decisão regional em consonância com a Súmula 369, IV, do c
- Julgados
- Estabilidade do Dirigente de Cooperativa
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRETOR DE COOPERATIVA. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA. Decisão regional em consonância com a Súmula 369, IV, do c. TST, uma vez que o direito à estabilidade no emprego apenas se justifica quando a empresa possui atividade no local de atuação da cooperativa, com o fim de se evitarem conflitos de interesses. Encerrada a atividade empresarial no Estado do Amazonas, que no caso era a de propagação de produtos farmacêuticos, não subsiste a estabilidade provisória da diretora de cooperativa. Julgados. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Estabilidade do Dirigente de Cooperativa