Adicional de insalubridade: varrição de vias públicas e a respectiva coleta de lixo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E A RESPECTIVA COLETA DE LIXO. ENQUADRAMENTO DO GRAU EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. TEMA 1046. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.