Jurisprudências
TSTAg-RR-RR 0000010-41.2021.5.08.0202
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Responsabilidade subsidiária
- TOMADOR DE SERVIÇOS O recurso carece de interesse recursal
Ementa
AGRAVO DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO AMAPÁ) – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS O recurso carece de interesse recursal. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, nego provimento ao Agravo. Brasília, 26 de setembro de 2025. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora