Óbice processual e mérito: omissão inexistente

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. ÓBICE PROCESSUAL E MÉRITO. OMISSÃO INEXISTENTE. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade e o embargante nem mesmo questiona essa decisão, apenas repetindo sua tese de mérito, porém, a falta de dialeticidade impede o acesso à via extraordinária, de modo que a falta de apreciação do mérito recursal não se constitui em omissão, mas consequência do óbice processual detectado. Embargos declaratórios a que se nega provimento.