Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1365-29.2017.5.09.0128
Acidente do trabalho: responsabilidade solidária
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente do trabalho
- Responsabilidade solidária
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Responsabilidade Civil do Empregador
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.DONO DA OBRA - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Responsabilidade Civil do Empregador; Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Estético; Negativa de Prestação Jurisdicional