Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-RRAg 643-25.2017.5.10.0012
Justa Causa / Falta Grave: estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Direito do Trabalho
- Justa Causa / Falta Grave
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional