TSTAg-RR 21634-86.2016.5.04.0541
Diferenças de gratificação semestral: integração das horas extras em sua base de cálculo
- Direito do Trabalho
- Diferenças de gratificação semestral
- Integração das horas extras em sua base de cálculo
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Gratificação Semestral
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM SUA BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Regional, no tópico, não dirimiu a controvérsia sob a ótica das invocadas disposições normativas e regulamentares, de maneira que a insurgência da parte com fulcro nessa argumentação esbarra no óbice da Súmula 297 do TST, diante da ausência de prequestionamento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação Semestral