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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 225-24.2022.5.13.0014

Embargos de declaração opostos pela parte autora em recurso de revista da parte ré

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e determinar a retificação da Certidão de Julgamento lavrada por esta 7ª Turma.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e determinar a retificação da Certidão de Julgamento lavrada por esta 7ª Turma, conforme consta na fundamentação.

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