Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 389-53.2019.5.05.0034
Acordo de parcelamento e indíce de atualização monetária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Acordo de parcelamento e indíce de atualização monetária
- Omissão
- Inexistente
- Justa Causa / Falta Grave
- FGTS
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO E INDÍCE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; FGTS; Honorários Advocatícios