Omissão inexistente: a alegação de omissão não procede

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DA OJT 70 DA SBDI-1 DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. A alegação de omissão não procede. O acórdão não deixou de analisar a questão da inexistência da jornada de seis horas, mas sim a considerou irrelevante para a aplicação da OJ-T nº 70, diante da jurisprudência consolidada. A pretensão da embargante configura rediscussão do mérito, incabível na via dos embargos declaratórios. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.