Jurisprudências
TSTAg-AIRR 786-45.2022.5.09.0245
Procedimento sumaríssimo: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Epis que elidem a ação do agente insalubre
- Pretensão calcada no revolvimento de fatos e provas
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPIS QUE ELIDEM A AÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. PRETENSÃO CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.