Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 218-91.2013.5.05.0621
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Esclarecimentos
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional