Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11776-64.2017.5.15.0064
Estabilidade provisória
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Estabilidade provisória
- Indenização por Dano Moral
- Dispensa Discriminatória
- Estabilidade Acidentária
- Indenização por Dano Material
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DA ALEGADA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E DAS CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Dispensa Discriminatória; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Cerceamento de Defesa