Furto qualificado tentado (art. 155, §4º, IV, C/C art. 14, II, ambos do código penal)

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, §4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. PROVAS COLHIDAS NA FASE POLICIAL E CONFIRMADAS EM JUÍZO. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, termo de reconhecimento fotográfico, depoimentos da vítima e dos policiais concluiu pela suficiência de provas para manter a condenação do agravante e de seu corréu pela prática do delito de furto qualificado tentado.

2. O acolhimento da pretensão absolutória demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus.

3. A alegação de que a condenação teria se baseado exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitiva não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, razão pela qual não pode ser apreciada diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

4. Ainda que assim não fosse, verifica-se que as provas colhidas no inquérito policial, inclusive o reconhecimento realizado pela vítima, foram confirmadas em juízo.

5. Agravo regimental não provido.