Esclarecimentos adicionais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL –RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO –CONTROLE INDIRETO –REPERCUSSÃO DAS PAUSAS NO CÁLCULO DO PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.