TSTEDCiv-ARR 1542-91.2010.5.15.0153
Adicional de insalubridade: omissão caracterizada
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Omissão caracterizada
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada a omissão apontada pela parte embargante, faz-se necessário acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão, acrescer fundamentos ao acórdão embargado, com efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao julgado, acrescendo ao dispositivo do acórdão a responsabilidade pelos honorários periciais nos termos da fundamentação.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Prescrição e Decadência; Plano de Cargos e Salários