Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10658-62.2014.5.01.0027
Vício
- Direito do Trabalho
- Vício
- Grupo Econômico
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Negativa de Prestação Jurisdicional