Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001355-23.2018.5.02.0032
Rescisão indireta: ausência de pagamento do adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Rescisão indireta
- Ausência de pagamento do adicional de insalubridade
- Matéria controvertida
- Reconhecimento em juízo
- Falta grave
- Não caracterizada
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. FALTA GRAVE. NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecerdo Agravo e, no mérito,negar-lhe provimento.
Indexação
Rescisão Indireta