Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10104-23.2019.5.03.0084
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Transcendência; Compensação em Atividade Insalubre