Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1000817-87.2016.5.02.0072
Intervalo Intrajornada: ferroviários
- Direito do Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Ferroviários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Ferroviários